e-Social Doméstico

O e-Social Doméstico é uma exigência do Governo Federal que tem por objetivo centralizar e unificar o envio de informações por parte do empregador com relação aos empregados que trabalham em sua residência.

É considerado empregado doméstico toda pessoa que presta serviços de forma contínua (mais de 2 dias por semana), atendendo às ordens e sendo remunerado para cumpri-las em ambientes residenciais.

O empregador, a partir da implantação do e-Social Doméstico, tem a obrigação de informar, através do portal disponível na internet, dados a respeito dos seus empregados.

Para isso, precisa ter sob controle todas as informações das pessoas que desenvolvem tarefas em sua residência e estar atento para cumprir todas as obrigações com relação à legislação trabalhista.

Informações necessárias para utilização do e-Social

No Portal do e-Social o empregador deverá adicionar mensalmente a movimentação e informações relativas aos empregados, tais como:

  • dados cadastrais,
  • dados contratuais,
  • remunerações mensais,
  • afastamentos,
  • FGTS,
  • 13.º salário,
  • férias,
  • acidente de trabalho,
  • aviso prévio,
  • demissões.

São muitos os detalhes que precisam estar em dia e informados ao sistema central do Governo Federal, o e-Social.

A falta de informação e consequências

A falta de informação e do cumprimento da legislação com relação aos direitos do trabalhador doméstico, bem como as obrigações do contratante, pode resultar em problemas.

O trabalhador doméstico pode ter prejuízos pela falta do cumprimento das obrigações do seu contratante, gerando reclamações trabalhistas.

Além disso, o não cumprimento das obrigações é penalizado pelo Ministério do Trabalho. 

A falta de registro de um empregado doméstico gera multa entre R$ 800,00 e R$ 3.000,00 por colaborador, portanto, é fundamental o cumprimento da legislação e inadiável a atualização das movimentações trabalhistas no Portal do e-Social.

As informações desatualizadas, ou a sua falta, também são passíveis de penalidades, portanto, é indispensável que os registros sejam realizados mensalmente.

A Analise.Pro e o e-Social Doméstico

Uma maneira de cumprir com as obrigações trabalhistas e manter o Portal do e-Social sempre atualizado, evitando problemas e multas, é contar com uma equipe de especialistas acostumados com as exigências legais.

A Analise.Pro é uma empresa que possui profissionais capacitados e que conhecem detalhadamente as regras e exigências para a manutenção de empregados domésticos, cumprindo com todas as obrigações.

Além de toda a parte burocrática, o acompanhamento das mudanças legais deve ser uma atividade recorrente, nossa equipe faz isso e está pronta para repassar para nossos clientes de forma descomplicada as necessidades e exigências.

Se você ainda tem dúvidas a respeito do e-Social Doméstico, conte conosco e conheça nossos serviços!