Posso ser ressarcido de contribuições previdenciárias acima do teto?

A resposta é sim, é possível haver ressarcimento de contribuições, é plausível recuperar valores que tenham sido pagos de forma errada a título de recolhimento para o INSS.
A saber, a Lei 8.212/91 estabelece que o teto dos benefícios pagos pelo INSS é o limite máximo do salário de contribuição.Portanto, pagar uma contribuição maior que o teto mensal do INSS é ilegal, o que possibilita a devolução dos valores pagos a maior.
Esta contribuição paga acima do teto do INSS é comum quando o segurado presta serviços em mais de uma empresa, não havendo nenhuma vantagem ao segurado em pagar a mais, somente gerando um ganho ilegítimo da União, passível de restituição pela receita na via administrativa ou até judicialmente.

Como pedir a restituição do INSS?

Então, esse pedido é dirigido à Receita Federal, e pode ser feito de duas formas:

  • Presencialmente, por meio de um Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária.

É importante que se atente ao prazo dos últimos 5 anos, pois após esse período acaba prescrevendo o direito à restituição das contribuições pagas acima do teto do INSS.