MEI pode contratar? Quantas pessoas? Saiba de uma vez por todas!

Com a empresa crescendo, os negócios expandindo e o trabalho aumentando é natural que se comece a pensar em contratar mais alguém. 
Se você é Microempreendedor Individual (MEI), sabe como isso se aplica à você? Veja neste artigo se é possível contratar funcionários e como funciona esse procedimento. Acompanhe!  

Quantos funcionários posso contratar?

Uma das vantagens do MEI é justamente essa, ter a possibilidade de contratar um funcionário para lhe auxiliar nas atividades da empresa.
Mas espere um pouco antes de sair abrindo vagas para diversos setores. Segundo a Lei Complementar 128, de 2008, o MEI só pode contratar um único funcionário, que pode ser qualquer pessoa, incluindo marido, esposa, irmão, mãe ou filho, desde que o trabalhador seja maior de 16 anos.
Mesmo sendo apenas um funcionário contratado pelo sistema MEI, ele passa a ter os mesmos benefícios e direitos trabalhistas de qualquer outro trabalhador amparado pela legislação. Ele passa a ter os mesmos benefícios e direitos trabalhistas de qualquer outro trabalhador amparado pela legislação.

Quais os cuidados no processo de admissão?

A partir da entrada desse novo funcionário, você deve estar ciente que o mesmo deverá ser formalmente contratado. Isso garante ainda os direitos trabalhistas que são voltados àqueles que possuem carteira assinada através da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Atenção para os tópicos seguintes:
• O funcionário contratado deve ter mais de 16 anos;
• A remuneração deve ser igual ao salário-mínimo vigente ou ao piso da categoria definidopelo sindicato, não podendo ultrapassar esses valores;
• Solicitar exame admissional antes da contratação;
• Formalizar a admissão por meio de um contrato e fazer a anotação no livro de registro de funcionário ou em um sistema de gestão;
Ao contratar um funcionário, o Microempreendedor Individual precisa estar ciente de que, além do salário, é preciso considerar outros custos tributários envolvidos na contratação. Eles equivalem a 11% sobre o valor salarial total, sendo:
• 8% equivalentes ao FGTS e descontados diretamente do salário do funcionário;
• 3% referentes ao INSS é de responsabilidade do empregador.

Como contratar mais funcionários?

A necessidade de trazer mais gente pro time indica que a empresa está crescendo.Neste caso, será necessário alterar o enquadramento de sua empresa de acordo com o faturamento e o porte do empreendimento. São eles:  

  • ME (Microempresa): O rendimento bruto anual de uma ME tem limite de R$360 mil., é permitido a contratação de 9 empregados, para empresas dos segmentos de comércio e de serviços, e até 19 empregados para indústrias;
  • EPP (Empresa de Pequeno Porte): Para uma EPP, o faturamento bruto anual pode variar de R$360 mil até R$4,8 milhões. E para contratação dos funcionários, nos segmentos de comércio e serviço, é permitido de 10 a 49 empregados; para indústrias, é de 20 a 99 empregados.

Existem também outras opções de empresa que você poderá escolher:

  • Empresa Individual (EI);
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), 
  • Sociedade Empresária Limitada (Ltda.); 
  • Sociedade Simples (SS);
  • Sociedade Anônima (SA).;
  • Sociedade Limitada Unipessoal

É essencial que você se mantenha atualizado quanto às regras de cada enquadramento, por isso, se ainda estiver com dúvida, fale com a gente. Estamos aptos a te auxiliar e garantir que você possa crescer com segurança. Entre em contato.